Embargos de Declaração Cível 0802360-23.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VALDECI DOS SANTOS LOPES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:10

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:07

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 08:52

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:50

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:13

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Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:10

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29/09/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

29/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2023, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 00:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 08:58