2000732-97.2024.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível nº 2000732-97.2024.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS)

Embargado: Nhf Industria Ceramica LTDA

Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS)

Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Agravo de Instrumento nº 2000732-97.2024.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)

Agravado: Nhf Industria Ceramica LTDA

Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS)

Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP)

Assim, nego seguimento ao Agravo, tendo em vista a manifesta inovação recursal. Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. Desapensem-se os presentes autos do Agravo n. 1411914-32.2024.8.12.0000.

Agravo de Instrumento nº 2000732-97.2024.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Relator(a): Des. Nélio Stábile

Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul

Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)

Agravado: Nhf Industria Ceramica LTDA

Advogado: Arthur Nepomuceno da Costa (OAB: 17283/MS)

Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP)

Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo. Manifestem-se as partes, querendo, antes do julgamento do recurso. Comunique-se ao Juízo de origem o teor desta Decisão. Intimem-se. Apensem-se os presentes autos aos do Agravo de Instrumento n. 1411914-32.2024, para julgamento em conjunto.