Procedimento Comum Cível 0800079-49.2019.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 169.875,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE APARECIDO SENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:52

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:24

Juntada de Ofício

05/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:07

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 18:52

Recebidos os autos

05/12/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 18:14

Documentos

Despacho

•15/03/2019, 11:49

Interlocutória

•21/03/2019, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 18:14

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:22

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:24

Juntada de Ofício

05/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:58

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 09:07

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 09:06

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:40

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Aparecido Sena DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Agravado: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valeria Mazucato (OAB: 10161B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800079-49.2019.8.12.0040/50003 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões

05/03/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 03:07

Recebidos os autos

20/12/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2019, 12:59

Recebidos os autos

13/12/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 10:00

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:48

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2019, 09:06

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2019, 14:56

Recebidos os autos

24/10/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 09:10

Julgado improcedente o pedido

24/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:29

Conclusos para julgamento

20/08/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 07:11

Recebidos os autos

12/06/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2019, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2019.

24/05/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:38

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:14

Juntada de Carta precatória

29/04/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 15:06

Recebidos os autos

09/04/2019, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 22:19

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 17:34

Juntada de Mandado

08/04/2019, 17:34

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:06

Juntada de Ofício

04/04/2019, 14:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:57

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2019, 12:09

Recebidos os autos

29/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2019, 15:24

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 15:23

Expedição de Carta precatória.

28/03/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2019, 17:21

Recebidos os autos

21/03/2019, 09:46

Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 12:38

Conclusos para despacho

18/03/2019, 14:21

Recebidos os autos

18/03/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2019, 15:05

Recebidos os autos

15/03/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/03/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 15:52

Despacho

•09/04/2019, 22:19

Sentença

•24/10/2019, 09:10

Despacho

•13/12/2019, 10:00

Despacho

•28/08/2023, 10:48

Acórdão

•28/08/2023, 10:48

Decisão Monocrática Terminativa

•28/08/2023, 10:49

Despacho

•28/08/2023, 10:50

Acórdão

•28/08/2023, 10:50

Despacho

•28/08/2023, 10:51

Despacho

•14/11/2023, 09:22