Cumprimento de sentença 0827847-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 270.097,28

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:40

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:11

Outras Decisões

16/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:55

Todas as movimentações(235)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/01/2025, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•05/08/2016, 12:08

Despacho

•07/02/2017, 16:54

19/09/2024, 01:40

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 11:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 18:11

Outras Decisões

16/04/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:06

Prazo em Curso

26/02/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 15:54

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:27

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:25

Processo Reativado

11/12/2023, 18:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 16:18

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:41

Prazo em Curso

27/09/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

21/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 19:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravado: Agravo em Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

25/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravado: Agravo em Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravado: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Agravado: Agravo em Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Serviço Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Serviço Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Serviço Acórdão - Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda. Advogada: Paula Consalter (OAB: 8734/MS) Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Advogado: Yane Saara Rodrigues (OAB: 17622/MS) Advogada: Bárbara Silva Vessoni (OAB: 17529/MS) Advogada: Bruna Gonzalez de Oliveira (OAB: 16464/MS) Advogado: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB: 11594A/MS) Recorrido: Serviço Recurso Especial nº 0827847-72.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2022, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/08/2022, 18:33

Prazo em Curso

05/08/2022, 08:29

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2022, 22:25

Prazo em Curso

18/07/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2022, 17:31

Prazo em Curso

22/06/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/06/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2022, 19:16

Registro de Sentença

01/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:00

Prazo em Curso

06/04/2022, 22:13

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:33

Emissão da Relação

05/04/2022, 09:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2022, 19:05

Prazo em Curso

25/03/2022, 05:17

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

23/03/2022, 13:06

Prazo em Curso

22/03/2022, 19:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 18:37

Registro de Sentença

22/03/2022, 18:37

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

22/03/2022, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:25

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2021, 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

13/10/2021, 05:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2021 02:10:22, 5ª Vara Cível.

30/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2021, 18:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2021, 16:34

Publicado ato_publicado em 29/07/2021.

29/07/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

28/07/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2021 04:30:00, 5ª Vara Cível.

28/07/2021, 17:41

Documento Digitalizado

28/07/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:00

Conclusos para despacho

27/07/2021, 14:11

Audiência Suspensa - COVID-19

08/02/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 07:52

Emissão da Relação

03/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 18:59

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2021, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:14

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 16:52

Emissão da Relação

09/09/2020, 15:23

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2021 04:30:00, 5ª Vara Cível.

08/09/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 17:12

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:36

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 12:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2020 02:00:00, 5ª Vara Cível.

21/08/2020, 12:41

Emissão da Relação

21/08/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 11:45

Conclusos para despacho

12/08/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/04/2020, 14:44

Emissão da Relação

28/04/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 14:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2020 02:00:00, 5ª Vara Cível.

28/04/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 18:20

Despacho Saneador

27/04/2020, 17:57

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2020, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2019, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/04/2019, 17:54

Juntada de Petição de Contra-razões

21/03/2019, 19:05

Prazo em Curso

13/03/2019, 15:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 12:06

Emissão da Relação

21/02/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/02/2019, 16:26

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2019, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2019, 17:58

Prazo em Curso

22/01/2019, 17:18

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2019, 11:57

Emissão da Relação

18/01/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 17:01

Registro de Sentença

18/01/2019, 17:01

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

18/01/2019, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:29

Conclusos para despacho

14/12/2017, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2017, 16:48

Juntada de Informações

06/12/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 17:50

Prazo em Curso

29/11/2017, 17:51

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

28/11/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2017, 12:22

Emissão da Relação

27/11/2017, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 07:35

Conclusos para despacho

02/05/2017, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

13/03/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 21:34

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:40

Prazo em Curso

13/02/2017, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 12:51

Emissão da Relação

07/02/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2017, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 16:54

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2016, 01:27

Prazo em Curso

07/12/2016, 14:16

Prazo em Curso

29/11/2016, 17:28

Publicado ato_publicado em 18/11/2016.

18/11/2016, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2016, 12:09

Emissão da Relação

17/11/2016, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2016, 22:02

Prazo em Curso

18/10/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/10/2016, 14:30

Prazo em Curso

31/08/2016, 16:16

Prazo em Curso

23/08/2016, 12:52

Documento Digitalizado

23/08/2016, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/08/2016, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2016, 18:34

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:32

Expedição de Carta.

10/08/2016, 14:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2016, 12:20

Expedição em análise para assinatura

05/08/2016, 16:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2016, 16:07

Emissão da Relação

05/08/2016, 16:04

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2016 02:20:00, 5ª Vara Cível.

05/08/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2016, 12:08

Despacho de recebimento da inicial

05/08/2016, 12:08

Conclusos para despacho

19/07/2016, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/07/2016, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/07/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 15:04

Despacho

•24/11/2017, 07:35

Sentença

•18/01/2019, 17:01

Interlocutória

•20/02/2019, 16:26

Despacho

•07/04/2020, 10:23

Acórdão

•07/04/2020, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2020, 10:25

Acórdão

•07/04/2020, 10:31

Interlocutória

•27/04/2020, 18:20

Despacho

•21/08/2020, 11:45

Despacho

•08/09/2020, 17:12

Despacho

•02/02/2021, 18:59

Despacho

•27/07/2021, 19:00

Sentença

•22/03/2022, 18:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/08/2016, 12:08

Despacho

•07/02/2017, 16:54

Despacho

•24/11/2017, 07:35

Sentença

•18/01/2019, 17:01

Interlocutória

•20/02/2019, 16:26

Despacho

•07/04/2020, 10:23

Acórdão

•07/04/2020, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2020, 10:25

Acórdão

•07/04/2020, 10:31

Interlocutória

•27/04/2020, 18:20

Despacho

•21/08/2020, 11:45

Despacho

•08/09/2020, 17:12

Despacho

•02/02/2021, 18:59

Despacho

•27/07/2021, 19:00

Sentença

•22/03/2022, 18:37

Sentença

•01/06/2022, 19:16

Acórdão

•20/09/2023, 18:53

Despacho

•20/09/2023, 19:03

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 19:03

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 19:07

Despacho

•18/12/2023, 14:27

Interlocutória

•16/04/2024, 18:11