Apelação Cível 0827847-72.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 112.209,40

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL

CNPJ

Autor

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA D OLIVEIRA LEAL

OAB/MS 15849·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 37996·Representa: Autor

JÂNIO HEDER SECCO

OAB/MS 8175·CPF·Representa: Autor

KARINE IGNÁCIO PINTO

OAB/MS 11787·CPF·Representa: Autor

DANILO DA CUNHA DAVET

Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULA D OLIVEIRA LEAL

OAB/MS 15849·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

OAB/DF 37996·Representa: Autor

JÂNIO HEDER SECCO

OAB/MS 8175·CPF·Representa: Autor

KARINE IGNÁCIO PINTO

OAB/MS 11787·CPF·Representa: Autor

DANILO DA CUNHA DAVET

Representa: Autor

PAULA ALEXSANDRA CONSALTER ALMEIDA

OAB/MS 8734·CPF·Representa: Réu

YANE SAARA RODRIGUES

OAB/MS 17622·CPF·Representa: Réu

BRUNA GONZALEZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ESGAIB CAMPOS FILHO

OAB/MS 12703·CPF·Representa: Réu

BARBARA SILVA VESSONI

OAB/MS 17529·CPF·Representa: Réu

DILMA DA SILVA

OAB/MS 20719·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELA BENITES

OAB/MS 21323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:29

Arquivado Definitivamente

07/04/2020, 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:25

Todas as movimentações(69)

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 11:29

Arquivado Definitivamente

07/04/2020, 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Documentos

Acórdão

•03/05/2019, 09:44

Despacho

•07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:25

Juntada de Acórdão

07/04/2020, 10:25

Juntada de Acórdão

07/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 12:39

Registrado para #{motivos_de_registro}

14/05/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.

06/05/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 22:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 12:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

03/05/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 10:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/04/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2019.

22/04/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2019, 15:34

Inclusão em Pauta

15/04/2019, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2019, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/04/2019, 13:38

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

11/04/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:31

Conclusos para decisão

10/04/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 07:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2019, 17:54

Acórdão

•07/04/2020, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•07/04/2020, 10:25

Acórdão

•07/04/2020, 10:31