Embargos de Declaração Cível 2000829-34.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

CARLOS PEDROSA DE AQUINO

CPF

Autor

JOSE LUIZ SANDRI

CPF

Autor

JULIO CESAR ASSUMPCAO

CPF

Autor

SILENE FELIX DA SILVA ALEGRE

CPF

Autor

IPJ TIMOTEO FRANCISCO DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB/MS 4464·CPF·Representa: Autor

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13983·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DA LUZ NUNES

OAB/MS 22614·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS

OAB/MS 27794·Representa: Réu

Partes do Processo(61)

CARLOS PEDROSA DE AQUINO

CPF

Autor

JOSE LUIZ SANDRI

CPF

Autor

JULIO CESAR ASSUMPCAO

CPF

Autor

SILENE FELIX DA SILVA ALEGRE

CPF

Autor

IPJ TIMOTEO FRANCISCO DE FREITAS GONCALVES

CPF

Autor

VALDIR DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ILDEMAR AVALHãES DOS REIS

CPF

Autor

LEONARDINO RIBEIRA

CPF

Autor

SONIA MARIA ROMEIRO

CPF

Autor

ELIZABETH DRANKA

CPF

Autor

TELMA CAMACHO DOS SANTOS LEGUIZAMON DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA PALHANO FERREIRA DE MORAES

CPF

Autor

RUI DE LIMA VALIN

CPF

Autor

SILVIO ROMERO DA SILVA

CPF

Autor

VALDOMIRO FERNANDES DA SILVEIRA

CPF

Autor

ALBINO GONCALVES LIMA JUNIOR

CPF

Autor

JAILZA ESPINDOLA DA CUNHA

CPF

Autor

JUCELIO SALES LARA

CPF

Autor

VALERIO VALDIR SPARREMBERGER

CPF

Autor

RONAN VARGAS FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BARDELLA

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE ROMERO BORDE

CPF

Autor

ANTONIO SEBASTIãO CASTELO

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GRESPAN

CPF

Autor

ELVIS OFEMESTER MOREIRA

CPF

Autor

ARNOLD SIEGFRIED ROSENACKER

CPF

Autor

ELIANA DORACI DA SILVA

CPF

Autor

EUDES MELO VICENTE

CPF

Autor

ORLINDA LINO DUARTE

CPF

Autor

PAULO ROBERTO TAVARES

CPF

Autor

ROSIMEIRE FERNANDES SANTOS RAMOS DAS NEVES

CPF

Autor

IDENIR DE ARRUDA SILVA

CPF

Autor

JOSE DE OLIVEIRA THEODORO

CPF

Autor

FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS

CPF

Autor

UBIRAJARA DA SILVA

CPF

Autor

MARLI MAURICIO DE MORAIS

CPF

Autor

MARINEI AZEVEDA DA SILVA

CPF

Autor

DIRCEU RONDON SIMõES

CPF

Autor

MARCIA MONTEIRO SALOMãO SIMõES

CPF

Autor

PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CIRENE APARECIDA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ENIR ADAO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

AIRTON OLMEDO LOPES

CPF

Autor

OSVALDO JOSE ALVES NETO

CPF

Autor

CIDNALDO DA LUZ FRANCO

CPF

Autor

EVELAINE ALMEIDA MENDONCA

CPF

Autor

GETULIO SOARES BECKER

CPF

Autor

ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO RENATO AQUINO ESPINDOLA

Autor

ALEXANDER DE MOURA SOARES

CPF

Autor

MARGARIDA GOMES ALMEIDA

CPF

Autor

CLAUDIO CESAR SOUZA

CPF

Autor

MARCO AURéLIO SILVA SALLES

CPF

Autor

JOSE DUARTE NETO

CPF

Autor

MARCELA DIAS MAIO

CPF

Autor

MARIA JOSE DA SILVA AVILA

Autor

JOAQUIM HELLIS ALVES

CPF

Autor

MAURO NASCIMENTO DE MORAES

CPF

Autor

ZILDA CARVALHO DE SOUZA

CPF

Autor

LAILA RAMOS HASSAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:13

Certidão de Baixa

17/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/10/2025, 07:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/10/2025, 07:28

Certidão

06/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:51

Certidão

25/09/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 13:06

Certidão

25/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 07:13

Certidão de Baixa

17/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/10/2025, 07:28

Documentos

Despacho

•09/07/2025, 19:07

Acórdão

•23/09/2025, 14:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/10/2025, 07:28

Certidão

06/10/2025, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

25/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:51

Certidão

25/09/2025, 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/09/2025, 13:06

Certidão

25/09/2025, 13:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 13:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/09/2025, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

24/09/2025, 01:33

Publicação

24/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/09/2025, 15:17

Não-Provimento

23/09/2025, 14:10

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/09/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2025, 14:45

Julgado

22/09/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

22/09/2025, 14:00

Publicação

11/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 10/09/2025 02:56:01 local.

10/09/2025, 14:56

Remessa à Imprensa Oficial

10/09/2025, 14:39

Inclusão em Pauta

08/09/2025, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 18:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/07/2025, 08:24

Certidão

21/07/2025, 08:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/07/2025, 07:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/07/2025, 07:10

Certidão

21/07/2025, 07:10

Prazo em Curso

14/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:20

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2025, 03:33

Publicação

11/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2025, 12:15

Certidão

10/07/2025, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2025, 12:06

Certidão

10/07/2025, 02:09

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 02:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

10/07/2025, 02:09

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/07/2025, 02:09

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 19:07

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 13:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:54

Processo Dependente Iniciado

09/07/2025, 12:54