Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801004-55.2022.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.086,96

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:49

Acolhimento

08/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:00

Todas as movimentações(129)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 01:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/04/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:21

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:13

Documentos

Despacho

•23/08/2022, 22:16

Despacho

•31/08/2022, 09:56

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Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:08

Emissão da Relação

09/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 09:49

Acolhimento

08/04/2026, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:51

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 18:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 19:34

Conclusos para decisão

01/07/2024, 14:02

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801004-55.2022.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Welis Pedroso - INTIMAÇÃO da parte exequente para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.

28/06/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

27/06/2024, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/05/2024, 13:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:58

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 17:21

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 09:49

Proferida decisão interlocutória

07/05/2024, 09:49

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:33

Processo Desarquivado

29/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2024, 12:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 13:10

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Welis Pedroso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COBRANÇA - FGTS SERVIDOR TEMPORÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TR - AFASTADA - IPCA-E - TEMA 810/STF - TEMA 731/STJ - PRECEDENTE COM EFICÁCIA SUSPENSA ATÉ O JULGAMENTO DA ADI 5090 - RECUR Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-55.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Welis Pedroso Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0801004-55.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/08/2023, 21:13

Prazo em Curso

25/08/2023, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2023, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

24/08/2023, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:34

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 10:03

Emissão da Relação

26/05/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:53

Julgado procedente em parte do pedido

18/05/2023, 11:53

Registro de Sentença

18/05/2023, 11:53

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 11:01

Emissão da Relação

24/01/2023, 10:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2022, 10:16

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de Contestação

12/10/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:46

Expedição de Carta.

31/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2022, 11:05

Emissão da Relação

31/08/2022, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

24/08/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 22:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2022, 12:58

Informação do Sistema

19/08/2022, 12:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 12:05

Sentença

•18/05/2023, 11:53

Interlocutória

•07/05/2024, 09:49

Despacho

•26/10/2025, 20:28

Interlocutória

•08/04/2026, 09:49