Embargos de Declaração Cível 0800319-41.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

OAB/MS 14730·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RODRIGO SOUZA DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:42

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:40

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

29/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:42

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 12:25

Recebidos os autos

02/10/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 12:40

Juntada de Certidão

28/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

27/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

21/09/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:32

Conclusos para decisão

20/09/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:21