Procedimento Comum Cível 0802574-49.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 85.920,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

AGUINALDO BRONZATI ORTEGA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de parte

17/05/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:47

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:23

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de tipo

16/04/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de parte

17/05/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:47

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 17:28

Interlocutória

•03/03/2020, 17:37

Recebidos os autos

13/05/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:13

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 13119/MS) Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Aguinaldo Bronzati Ortega DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Ferreira Mendes (OAB: 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0802574-49.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

30/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

27/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2021, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

27/07/2021, 16:22

Desapensado do processo número do processo

27/07/2021, 16:16

Desapensado do processo número do processo

27/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de parte

26/07/2021, 17:14

Recebidos os autos

17/06/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:34

Apensado ao processo numero do processo

25/05/2021, 16:34

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 10:34

Recebidos os autos

19/05/2021, 10:33

Juntada de Petição de tipo

19/05/2021, 10:33

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 14:30

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 14:26

Expedição de tipo de documento.

18/05/2021, 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/05/2021, 14:25

Recebidos os autos

17/05/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

14/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

12/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:26

Recebidos os autos

29/04/2021, 09:38

Juntada de Petição de tipo

29/04/2021, 09:38

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 14:24

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2021, 14:23

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:20

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:29

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:59

Expedição de tipo de documento.

22/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 17:58

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 17:53

Apensado ao processo numero do processo

16/10/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:52

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2020, 11:55

Recebidos os autos

28/04/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 11:30

Recebidos os autos

27/04/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Expedição de tipo de documento.

16/04/2020, 10:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/04/2020, 10:34

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de tipo

15/04/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 00:35

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 14:32

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de tipo

26/03/2020, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:46

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 15:44

Juntada de tipo de documento

12/03/2020, 15:44

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 16:51

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 15:49

Expedição de tipo de documento.

11/03/2020, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2020, 15:48

Juntada de tipo de documento

11/03/2020, 15:47

Juntada de tipo de documento

11/03/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:43

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 12:36

Expedição de tipo de documento.

04/03/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 12:30

Recebidos os autos

03/03/2020, 17:37

Revogada a Medida Liminar

03/03/2020, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2020, 16:33

Recebidos os autos

27/02/2020, 11:08

Juntada de tipo de documento

27/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2020, 18:06

Expedição de tipo de documento.

21/02/2020, 18:06

Recebidos os autos

21/02/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 19:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

20/02/2020, 18:08

Distribuído por tipo

20/02/2020, 16:18

Despacho

•15/04/2020, 19:04

Despacho

•28/04/2020, 18:41

Sentença

•22/04/2021, 17:58

Despacho

•17/05/2021, 19:49

Despacho

•19/02/2024, 09:15

Acórdão

•19/02/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:22

Acórdão

•19/02/2024, 09:22

Acórdão

•19/02/2024, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:27

Acórdão

•19/02/2024, 09:27

Acórdão

•19/02/2024, 09:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/02/2020, 17:28

Interlocutória

•03/03/2020, 17:37

Despacho

•15/04/2020, 19:04

Despacho

•28/04/2020, 18:41

Sentença

•22/04/2021, 17:58

Despacho

•17/05/2021, 19:49

Despacho

•19/02/2024, 09:15

Acórdão

•19/02/2024, 09:15

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:22

Acórdão

•19/02/2024, 09:22

Acórdão

•19/02/2024, 09:22

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:23

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:27

Acórdão

•19/02/2024, 09:27

Acórdão

•19/02/2024, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 09:28

Acórdão

•19/02/2024, 09:30