Embargos de Declaração Cível 0802574-49.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

AGUINALDO BRONZATI ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

AGUINALDO BRONZATI ORTEGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:43

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

24/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 13:36

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 22:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 14:43

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:22