Procedimento Comum Cível 0801532-46.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 83.450,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Informação do Sistema

11/09/2025, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:25

Processo Reativado

27/06/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(417)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•15/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:15

16/09/2025, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:50

Informação do Sistema

11/09/2025, 15:31

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:50

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:25

Processo Reativado

27/06/2025, 13:20

Prazo em Curso

26/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:59

Informação do Sistema

23/06/2025, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

23/06/2025, 16:23

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2025, 17:54

Prazo em Curso

17/06/2025, 18:56

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:34

Prazo em Curso

16/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:42

Prazo em Curso

09/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:49

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 12:45

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:53

Registro de Sentença

28/04/2025, 18:53

Acolhimento

28/04/2025, 18:53

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:52

Prazo em Curso

22/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

01/04/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 13:57

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:44

Emissão da Relação

28/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 18:07

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:47

Emissão da Relação

20/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 16:43

Prazo em Curso

19/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:48

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:49

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 02:59

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:12

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:12

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 03:15

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:03

Prazo em Curso

04/02/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:51

Prazo em Curso

03/02/2025, 16:09

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Relação 044/2025 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca da r. decisão de fl. 467: "Assim sendo, determino a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, a fim de verificar o cumprimento da obrigação pela parte executada."

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:51

Prazo em Curso

29/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:58

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2025, 16:55

Emissão da Relação

29/01/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 16:29

Documento Digitalizado

28/01/2025, 13:24

Juntada de Ofício

28/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:25

Prazo em Curso

27/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 030/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do agendamento do seu atendimento em 31/01/2025 (fls. 456).

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 12:38

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:02

Emissão da Relação

22/01/2025, 16:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Relação 005/2025 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 445: "Diante das informações prestadas pelo Município de Três Lagoas às fls. 441/444, oficie-se a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez que a solicitação encontra-se regulada pelo Projeto MS Saúde em Campo Grande/MS, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações sobre agendamento do procedimento cirúrgico com médico especialista em ortopedia."

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:37

Documento Digitalizado

09/01/2025, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:47

Documento Digitalizado

08/01/2025, 15:54

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 15:38

Prazo em Curso

08/01/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 14:48

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:26

Juntada de NULL

08/01/2025, 14:24

Juntada de Mandado

08/01/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:14

Conclusos para despacho

20/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 10:35

Prazo em Curso

19/12/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:20

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:34

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 627/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 429/430: "(...) Assim, diante da necessidade de cautela no trato com o dinheiro público, aponta-se que eventual bloqueio de valores será realizado nos autos depois de tais esclarecimentos/detalhamentos, que deverá ser realizado pela empresa/profissional responsável pela confecção do orçamento. (...) 3. No que tange aos honorários sucumbenciais, intime-se a advogada/credora para apresentar o pedido em autos apartados apensados a este feito, a fim de evitar o tumulto processual. Ressalta-se que o pedido deverá ser acompanhado dos demonstrativos de atualização da quantia, sob pena de requisição do pagamento no valor singelo, uma vez que se trata de direito disponível."

18/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 13:12

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 18:44

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 17:22

Emissão da Relação

11/12/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:23

Prazo em Curso

05/12/2024, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:05

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:47

Juntada de Ofício

04/12/2024, 14:39

Prazo em Curso

03/12/2024, 10:58

Prazo em Curso

02/12/2024, 18:24

Juntada de NULL

02/12/2024, 18:04

Juntada de Mandado

02/12/2024, 18:04

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:21

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:45

Prazo em Curso

29/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 604/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 413: "No entanto, os orçamentos de fls. 406/408 devem ser detalhados, de forma clara e precisa, ou seja, descrevendo cada insumo e medicamento que será utilizado, assim como seu valor. Posto isso, considero que os orçamentos de fls. 406/408 não são suficientes para fins de eventual sequestro de valores e determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as insurgências de fls. 409/412, bem como apresentar laudo médico atualizado especificando o tratamento adequado. 2. No que tange ao cumprimento dos honorários sucumbenciais, aguarde-se o decurso do prazo (fls. 391/392 – item 2)."

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 13:56

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:07

Prazo em Curso

28/11/2024, 13:00

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 11:58

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 11:54

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:51

Conclusos para despacho

25/11/2024, 16:35

Prazo em Curso

25/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:10

Prazo em Curso

25/11/2024, 13:32

Juntada de NULL

25/11/2024, 13:32

Juntada de Mandado

25/11/2024, 13:32

Prazo em Curso

22/11/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 591/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 391/392: "(...) Posto isso, indefiro o pedido de fixação de astreintes. 2. Pela derradeira oportunidade, intime-se a advogada da parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial nos termos do despacho de fls. 381/383, sob pena de indeferimento do pedido de execução dos honorários sucumbenciais. 3. Sem prejuízo, intime-se o Município de Três Lagoas e o Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecerem ao Requerente o procedimento cirúrgico de reconstrução de múltiplos ligamentos (...) 4. No mais, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, pelo menos 3 (três) orçamentos atualizados do procedimento cirúrgico de reconstrução de múltiplos ligamentos, podendo ser requisitado, inclusive, por meio de outros hospitais da região, como Campo Grande e interior de São Paulo."

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:03

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:54

Documento Digitalizado

21/11/2024, 13:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 12:15

Documento Digitalizado

19/11/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:06

Prazo em Curso

19/11/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

19/11/2024, 13:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:39

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:58

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 381/383: "(...)Portanto, sendo do interesse da exequente que a expedição do referido precatório se dê de maneira rápida e sem entraves, deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o cálculo com os destaques dispostos nessa decisão, de preferência no modelo especificado. Sem prejuízo, deverá, no mesmo prazo, apresentar o contrato de prestação dos serviços advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de destaque dos honorários contratuais e adequar seus pedidos ao rito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (...)".

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 18:47

Emissão da Relação

24/10/2024, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/08/2024, 12:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alex Sander Armada Morinigo Advogado: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801532-46.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alex Sander Armada Morinigo Advogado: Gislaine José Domingo Apelação / Remessa Necessária nº 0801532-46.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a):

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alex Sander Armada Morinigo Advogado: Apelação / Remessa Necessária nº 0801532-46.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alex Sander Armada Morinigo Advogado: Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801532-46.2022.8.12.0114 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Raslan

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2024, 10:23

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2024, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de Apelação

27/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gislaine José Domingos Lovato (OAB 20118/MS) Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Intimação da parte Autora do inteiro teor da r.Sentença de fls.280/291: "Vistos, etc. (...) Ante o exposto, confirmo os efeitos das tutelas de urgências concedidas às fls.70/74 e 249/253, julgo procedente os pedidos aduzidos na inicial, de modo a condenar o Município de Três Lagoas e o Estado de Mato Grosso do Sul fornecerem a Alex Sander Armada M

18/10/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:20

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2023, 17:16

Emissão da Relação

17/10/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:56

Registro de Sentença

17/10/2023, 16:56

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:46

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da Certidão de fl. 275, bem como INTIMAÇÃO para que informe nos autos se a consultada agentada para 06/10/2023 ocorreu e requeira o que entender de direito.

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da Certidão de fl. 275, bem como INTIMAÇÃO para que informe nos autos se a consultada agentada para 06/10/2023 ocorreu e requeira o que entender de direito.

16/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 18:03

Prazo em Curso

10/10/2023, 14:47

Emissão da Relação

10/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:43

Juntada de NULL

10/10/2023, 14:17

Juntada de Mandado

10/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 09:06

Prazo em Curso

02/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:43

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 18:43

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 594/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 261/263) com a informação de agendamento de consulta ortopédica - joelho para a data de 06/10/2023, local: EBSERH Hospital Univ. Mar

26/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 12:52

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 249/253: "Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para os fins de determinar aos Requeridos que, no prazo máx

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 249/253: "Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para os fins de determinar aos Requeridos que, no prazo máx

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 576/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 249/253: "Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores, hei por antecipar os efeitos da tutela, para os fins de determinar aos Requeridos que, no prazo máx

15/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 12:27

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:00

Juntada de NULL

11/09/2023, 13:35

Juntada de Mandado

11/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:33

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 15:11

Prazo em Curso

06/09/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 15:04

Emissão da Relação

06/09/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 14:40

Tutela Provisória

06/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2023, 09:53

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 558/2023 Teor do ato: Intimção da parte autora acerca do r. despacho de fl. 232: "1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos pelo menos três orçamentos relativos a consulta com médico ortopedista especialis

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Gislaine José Domingos Lovato Processo 0801532-46.2022.8.12.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Sander Armada Morinigo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 558/2023 Teor do ato: Intimção da parte autora acerca do r. despacho de fl. 232: "1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos pelo menos três orçamentos relativos a consulta com médico ortopedista especialis

31/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 10:10

Prazo em Curso

29/08/2023, 18:11

Emissão da Relação

29/08/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

28/07/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 16:37

Prazo em Curso

27/07/2023, 13:34

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 16:43

Emissão da Relação

25/07/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/07/2023, 18:13

Redistribuição de Processo - Saída

19/07/2023, 18:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/07/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 17:18

Prazo em Curso

17/07/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:37

Emissão da Relação

14/07/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2023, 15:41

Tutela Provisória

13/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:23

Conclusos para decisão

06/07/2023, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2023, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 10:13

Prazo em Curso

28/06/2023, 03:51

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 13:23

Emissão da Relação

27/06/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:20

Prazo em Curso

26/06/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 08:24

Emissão da Relação

23/06/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 15:43

Outras Decisões

22/06/2023, 15:42

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:00

Prazo em Curso

17/04/2023, 04:09

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:14

Emissão da Relação

13/04/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2023, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2023, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 07:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

27/01/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 16:57

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 08:20

Emissão da Relação

13/12/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 10:57

Prazo em Curso

07/12/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 06:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 06:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2022, 06:34

Outras Decisões

04/11/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2022, 11:23

Prazo em Curso

19/09/2022, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2022, 11:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 08:03

Emissão da Relação

15/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2022, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2022, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 16:16

Tutela Provisória

26/07/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 07:51

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:18

Expedição de Carta.

15/07/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 16:54

Expedição de Carta.

15/07/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 16:18

Outras Decisões

15/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do NAT

11/07/2022, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:23

Retificação de Classe Processual

11/07/2022, 13:16

Informação do Sistema

11/07/2022, 08:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 07:55

Interlocutória

•26/07/2022, 16:16

Interlocutória

•04/11/2022, 15:26

Despacho

•27/01/2023, 15:42

Interlocutória

•22/06/2023, 15:43

Interlocutória

•13/07/2023, 15:41

Despacho

•25/07/2023, 15:58

Despacho

•29/08/2023, 17:15

Interlocutória

•06/09/2023, 14:40

Despacho

•29/09/2023, 18:14

Sentença

•17/10/2023, 16:56

Despacho

•24/10/2024, 17:50

Despacho

•19/11/2024, 08:47

Despacho

•28/11/2024, 10:59

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•15/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 17:15

Interlocutória

•26/07/2022, 16:16

Interlocutória

•04/11/2022, 15:26

Despacho

•27/01/2023, 15:42

Interlocutória

•22/06/2023, 15:43

Interlocutória

•13/07/2023, 15:41

Despacho

•25/07/2023, 15:58

Despacho

•29/08/2023, 17:15

Interlocutória

•06/09/2023, 14:40

Despacho

•29/09/2023, 18:14

Sentença

•17/10/2023, 16:56

Despacho

•24/10/2024, 17:50

Despacho

•19/11/2024, 08:47

Despacho

•28/11/2024, 10:59

Despacho

•11/12/2024, 16:11

Despacho

•08/01/2025, 14:14

Interlocutória

•29/01/2025, 16:29

Sentença

•28/04/2025, 18:53

Despacho

•10/09/2025, 19:50