Embargos de Declaração Cível 0803690-67.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VEASSUPIR ALVES BEGHELINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

18/01/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 07:24

Baixa Definitiva

18/01/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Documentos

Acórdão

•11/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:07

Recebidos os autos

14/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/12/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 22:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/12/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 12:59

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:59

Juntada de Certidão

12/12/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica

05/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2023, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:46

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:42