Procedimento Comum Cível 0802635-35.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 54.600,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MARIA EDNA SANTOS GARGANTINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:03

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:30

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:30

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 16:53

Recebidos os autos

06/06/2024, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:03

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 17:55

Interlocutória

•20/08/2019, 18:10

Recebidos os autos

24/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/05/2024, 16:50

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:30

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Edna Santos Gargantini DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM Acórdão - Apelação Cível nº 0802635-35.2019.8.12.0101 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 14:42

Recebidos os autos

26/03/2020, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 12:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2020, 12:33

Recebidos os autos

14/02/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2020, 17:26

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 01:36

Recebidos os autos

08/01/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/12/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:57

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/12/2019, 13:27

Recebidos os autos

09/12/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 17:34

Julgado procedente o pedido

09/12/2019, 17:34

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 12:15

Recebidos os autos

03/12/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

03/12/2019, 15:31

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2019, 18:07

Recebidos os autos

14/10/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:08

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:36

Recebidos os autos

14/10/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 08:35

Recebidos os autos

23/09/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 17:12

Expedição de Carta.

03/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2019, 16:07

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:24

Revogada a Medida Liminar

03/09/2019, 14:24

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:14

Recebidos os autos

30/08/2019, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2019, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:27

Recebidos os autos

20/08/2019, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2019, 18:10

Conclusos para decisão

20/08/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2019, 18:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2019, 18:42

Recebidos os autos

19/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 17:54

Conclusos para decisão

18/06/2019, 10:56

Recebidos os autos

18/06/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 09:11

Conclusos para decisão

13/06/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 09:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 08:51

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 08:13

Interlocutória

•03/09/2019, 14:24

Despacho

•14/10/2019, 18:08

Despacho

•03/12/2019, 18:33

Sentença

•09/12/2019, 17:34

Despacho

•14/02/2020, 17:58

Despacho

•02/05/2024, 08:05

Acórdão

•02/05/2024, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:11

Despacho

•02/05/2024, 08:13

Acórdão

•02/05/2024, 08:14

Acórdão

•02/05/2024, 08:14

Despacho

•02/05/2024, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:14

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/06/2019, 17:55

Interlocutória

•20/08/2019, 18:10

Interlocutória

•03/09/2019, 14:24

Despacho

•14/10/2019, 18:08

Despacho

•03/12/2019, 18:33

Sentença

•09/12/2019, 17:34

Despacho

•14/02/2020, 17:58

Despacho

•02/05/2024, 08:05

Acórdão

•02/05/2024, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:11

Despacho

•02/05/2024, 08:13

Acórdão

•02/05/2024, 08:14

Acórdão

•02/05/2024, 08:14

Despacho

•02/05/2024, 08:14

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:14

Despacho

•02/05/2024, 08:26

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:27

Acórdão

•02/05/2024, 08:27

Acórdão

•02/05/2024, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 08:27

Acórdão

•02/05/2024, 08:30