Recurso Especial 0802635-35.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MARIA EDNA SANTOS GARGANTINI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:37

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•22/02/2021, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•26/03/2021, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:53

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2023, 15:17

Recurso Especial não admitido

17/12/2023, 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 14:10

INCONSISTENTE

21/08/2023, 15:52

Decisão ou Despacho

17/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 22:41

INCONSISTENTE

30/03/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

26/03/2021, 17:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/03/2021, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:52

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 00:54

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:04

Juntada de Certidão

25/02/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2021.

23/02/2021, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2021, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 00:31

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:04

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:07

Certidão (Outras)

•17/08/2023, 08:44

Acórdão

•14/12/2023, 14:10

Acórdão

•14/12/2023, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2023, 15:17