Procedimento Comum Cível 0802822-25.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:41

Juntada de Ofício

24/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:08

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:20

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:20

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:41

Juntada de Ofício

24/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:08

Documentos

Despacho

•04/11/2019, 13:28

Interlocutória

•05/11/2019, 14:21

Recebidos os autos

23/04/2024, 11:38

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/02/2024, 14:24

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:20

Recebidos os autos

26/01/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Antonia dos Santos Vasconcelos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL EM REANÁLISE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Acórdão - Apelação Cível nº 0802822-25.2019.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2020, 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2020, 18:38

Recebidos os autos

27/02/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 15:46

Recebidos os autos

05/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 18:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2020, 18:21

Juntada de Ofício

28/01/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:01

Recebidos os autos

14/01/2020, 09:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 15:12

Recebidos os autos

09/01/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

26/12/2019, 01:31

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 16:05

Recebidos os autos

13/12/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:40

Julgado improcedente o pedido

13/12/2019, 14:40

Conclusos para despacho

06/12/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 17:29

Recebidos os autos

06/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 18:18

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 18:00

Recebidos os autos

08/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2019, 16:01

Expedição de Carta.

05/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2019, 16:00

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2019, 14:21

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:12

Recebidos os autos

05/11/2019, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 13:53

Recebidos os autos

04/11/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 13:28

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/11/2019, 10:40

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 10:40

Sentença

•13/12/2019, 14:40

Despacho

•26/01/2024, 10:23

Acórdão

•26/01/2024, 10:23

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 10:26

Acórdão

•26/01/2024, 10:26

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 10:32

Acórdão

•26/01/2024, 10:32

Decisão Monocrática Terminativa

•26/01/2024, 10:32