Embargos de Declaração Cível 0802822-25.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ANTONIA DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:14

Juntada de Certidão

11/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 20:25

Todas as movimentações(38)

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:55

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 22:11

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 16:02

Documentos

Despacho

•21/07/2020, 15:32

Acórdão

•31/08/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:14

Juntada de Certidão

11/09/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2020, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 20:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão

06/08/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 07:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 21:06

Recebidos os autos

21/07/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 19:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 19:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 06:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/07/2020, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/07/2020, 06:23

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 12:11

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:53