Embargos de Declaração Cível 0931099-52.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paschoal Carmello Leandro

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1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIBELE VIEIRA VIANNA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/MS 25702·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:35

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 15:35

Transitado em Julgado em #{data}

01/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 01:40

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 22:04

Documentos

Acórdão

•29/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:19

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:48