Procedimento Comum Cível 0804880-65.2019.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804880-65.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Érica Aparecida Aguirre de Campos (OAB 13681A/MS), Thiago Andrade Sirahata (OAB 16403/MS), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 14914A/MS), Rodrigo Andrade Sirahata (OAB 17063/MS) Processo 0804880-65.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sintia Giseli Figueiredo Fagundes - Vistos. 1. Diante do pedido de destituição do encargo do Expert anteriormente nomeado (fl. 986), nomeio o Dr. Lucas Casemiro de Oliveira, vinculado a pessoa jurídica Casimiro & Nascimento Ltda, profissional que atua no município de Campo Grande/MS, devidamente cadastrado no CPTEC – Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos. 2. Respeitando-se os princípios da razoabildade e proporcionalidade, fixo, desde logo, o valor dos honorários periciais em R$ 2.709,80 (dois mil setecentos e nove reais e oitenta centavos), justificando o aumento diante da complexidade da análise técnica. 2.1 Dessa forma, intime-se o Expert para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, quando deverá informar também o local, data e hora (com antecedência mínima de 45 dias) para a realização da prova técnica, ciente de que deverá entregar o laudo respectivo em 30 (trinta) dias após o exame pericial, devendo assegurar aos assistentes das partes, se houver, aceso ao acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). 3. Após, intimem-se as partes sobre a data da realização da perícia. 3.1. As partes já foram devidamente intimadas para apresentação de quesitos, os quais encontram-se acostados às fls. 918/922, juntamente com os quesitos do juízo elencados à fl. 945, item 6. 4. No que tange à antecipação dos honorários periciais, observa-se que as partes já efetuaram os depósitos (fls. 972 e 977). 4.1. Sendo assim, aceitado o encargo, expeça-se alvará de levantamento de metade do valor antecipado a título de honorários periciais, em favor do perito, intimando-o para que dê início aos trabalhos técnicos determinados na decisão de fls. 621/632. 5. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC e expeça-se o alvará para o levantamento, pelo perito, dos honorários remanescentes depositados na subconta.

08/11/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Documento Digitalizado

Expedição em análise para assinatura

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Autos preparados para expedição

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(361)

legal

Todos os documentos(22)