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0804382-97.2017.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO
CPF 554.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
FELIPE NAVARROS AYALA
OAB/MS 15490•Representa: ATIVO
ÉRICSON DE BARROS COSTA
OAB/MS 16939•Representa: ATIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
26/02/2026, 19:53Transitado em Julgado em 26/02/2026
26/02/2026, 19:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026
28/01/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/01/2026, 01:00Conheço do agravo de ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
25/01/2026, 13:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026
25/01/2026, 13:00Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024
22/11/2024, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2024, 18:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
21/11/2024, 15:31Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
21/11/2024, 15:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
21/11/2024, 14:15Determinada a distribuição do feito
19/11/2024, 22:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024
19/11/2024, 22:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/11/2024, 14:58Documentos
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•23/10/2024, 16:14
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/11/2024, 22:00
DECISÃO TERMINATIVA
•25/01/2026, 13:00