Voltar para busca
0804382-97.2017.8.12.0001
Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO
CPF 554.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ÉRICSON DE BARROS COSTA
OAB/MS 16939•Representa: ATIVO
FELIPE NAVARROS AYALA
OAB/MS 15490•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/08/2024, 18:46Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 22:46Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 18:09Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 02:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
14/06/2024, 07:16Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024, 17:10Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024, 09:46Recurso Especial não admitido
12/06/2024, 09:45Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2024, 08:18Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 01:13Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 09:20Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 09:20Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 14:17Ato ordinatório praticado
01/04/2024, 14:06Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/06/2024, 09:45