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0804382-97.2017.8.12.0001
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 12:18Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 08:00Prazo em Curso
24/04/2026, 14:35Publicado ato_publicado em 24/04/2026.
24/04/2026, 07:42Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2026, 07:36Emissão da Relação
22/04/2026, 17:23Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/03/2026, 09:50Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/03/2026, 09:50Transitado em Julgado em data
15/10/2024, 12:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Arlete Aparecida Gomes Bejarano Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Fr Agravo em Recurso Especial nº 0804382-97.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
29/08/2024, 00:00Expedição de Certidão.
20/08/2024, 11:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Arlete Aparecida Gomes Bejarano Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Agravo Interno Cível nº 0804382-97.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
12/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Arlete Aparecida Gomes Bejarano Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0804382-97.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Arlete Aparecida Gomes Bejarano Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Agravo Interno Cível nº 0804382-97.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Arlete Aparecida Gomes Bejarano Advogado: Éricson de Barros Costa (OAB: 16939/MS) Advogado: Felipe Navarros Ayala (OAB: 15490/MS) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Fr Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0804382-97.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
11/07/2024, 00:00Documentos
Despacho
•22/02/2017, 17:18
Interlocutória
•03/04/2017, 17:05
Despacho
•05/04/2017, 11:10
Despacho
•02/10/2017, 15:15
Interlocutória
•03/04/2018, 18:10
Despacho
•22/10/2018, 14:39
Interlocutória
•01/04/2019, 15:40
Despacho
•01/04/2020, 21:37
Despacho
•22/09/2020, 20:22
Interlocutória
•10/05/2021, 09:45
Interlocutória
•20/01/2022, 14:38
Interlocutória
•09/05/2022, 16:35
Interlocutória
•20/09/2022, 14:32
Interlocutória
•20/03/2023, 18:27
Sentença
•02/05/2023, 15:09