Voltar para busca
0804382-97.2017.8.12.0001
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Partes do Processo
ARLETE APARECIDA GOMES BEJARANO
CPF 554.***.***-04
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
ÉRICSON DE BARROS COSTA
OAB/MS 16939•Representa: ATIVO
FELIPE NAVARROS AYALA
OAB/MS 15490•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/MS 13116•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
10/03/2026, 09:50Recurso Eletrônico Baixado
10/03/2026, 09:50Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documento Digitalizado
10/03/2026, 09:10Documentos
Despacho
•05/09/2023, 16:51
Acórdão
•30/11/2023, 17:43
Despacho
•10/03/2026, 09:08
Acórdão
•10/03/2026, 09:09
Decisão Monocrática Terminativa
•10/03/2026, 09:09
Despacho
•10/03/2026, 09:10
Acórdão
•10/03/2026, 09:10