Apelação Cível 0801830-87.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOICE APARECIDA DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

17/03/2026, 10:37

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2025, 09:39

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2024, 08:08

Incidente em Processamento

30/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/12/2023, 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/12/2023, 15:59

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

18/12/2023, 15:27

Processo Dependente Cadastrado

14/12/2023, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

20/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:40

Incidente em Processamento

26/09/2023, 13:58

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 06:38

Publicação

22/09/2023, 00:01

Todas as movimentações(99)

Incidente em Processamento

17/03/2026, 10:37

Processo Dependente Cadastrado

11/12/2025, 09:39

Processo Dependente Cadastrado

12/03/2024, 08:08

Incidente em Processamento

30/01/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:59

Documentos

Despacho

•30/08/2019, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•26/09/2019, 13:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/12/2023, 15:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

18/12/2023, 15:59

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

18/12/2023, 15:27

Processo Dependente Cadastrado

14/12/2023, 12:54

Processo Dependente Cadastrado

20/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 21:40

Incidente em Processamento

26/09/2023, 13:58

Documento Digitalizado

25/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação - DJE

22/09/2023, 06:38

Publicação

22/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/09/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:47

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:36

Processo Sobrestado Desarquivado

18/09/2023, 15:36

Processo Desarquivado

18/09/2023, 15:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

06/09/2023, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

05/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:06

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2023, 03:10

Publicação

05/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

01/09/2023, 17:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

01/09/2023, 17:39

Certidão

01/09/2023, 16:28

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:27

Certidão

01/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 16:27

Juntada de Certidão

01/09/2023, 16:27

Processo sobrestado pelo TEMA 1002 - STF - RG

01/09/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 14:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

01/09/2023, 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2023, 12:36

Documento Digitalizado

08/08/2023, 08:41

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2020, 07:18

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2020, 07:16

Processo Dependente Cadastrado

03/12/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 10:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 10:36

Certidão

06/10/2019, 01:05

Processo Dependente Cadastrado

02/10/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

30/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/09/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 08:28

Publicado ato_publicado em 30/09/2019.

30/09/2019, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

27/09/2019, 22:44

Certidão de Publicação - DJE

27/09/2019, 21:16

Remessa à Imprensa Oficial

27/09/2019, 15:48

Incidente em Processamento

27/09/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 09:21

Certidão

26/09/2019, 18:02

Certidão

26/09/2019, 18:02

Juntada de Certidão

26/09/2019, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 16:05

Juntada de Certidão

26/09/2019, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 13:09

Negação Monocrática de Provimento

26/09/2019, 13:09

Conclusos para decisão

12/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:04

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 16:03

Certidão

09/09/2019, 01:09

Certidão de Publicação - DJE

03/09/2019, 00:47

Publicado ato_publicado em 03/09/2019.

03/09/2019, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

02/09/2019, 07:11

Certidão

30/08/2019, 19:16

Juntada de Certidão

30/08/2019, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/08/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 17:24

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:01

Prazo em Curso

28/08/2019, 20:02

Certidão de Publicação - DJE

28/08/2019, 20:02

Remessa à Imprensa Oficial

28/08/2019, 10:01

Conclusos para decisão

28/08/2019, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

28/08/2019, 09:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 09:43

Distribuído por prevenção

28/08/2019, 09:43

Processo Cadastrado

28/08/2019, 09:42

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/08/2019, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2019, 14:28

Decisão Monocrática Terminativa

•01/09/2023, 14:54

Despacho

•21/09/2023, 10:47