Embargos de Declaração Cível 0801830-87.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JOICE APARECIDA DO NASCIMENTO MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:41

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:47

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:46

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/02/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:41

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 16:41

Documentos

Despacho

•19/12/2019, 16:15

Acórdão

•29/01/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:47

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:46

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2020, 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/01/2020, 09:56

Conclusos para decisão

15/01/2020, 12:17

Recebidos os autos

14/01/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.

08/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2019.

06/12/2019, 00:01

INCONSISTENTE

05/12/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 22:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 13:22

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/12/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 08:45