Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802677-55.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.040,26

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 15:55

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:30

Documentos

Interlocutória

•17/12/2017, 20:23

Despacho

•01/03/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2026, 15:07

Prazo em Curso

20/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 13:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:11

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2025, 16:16

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:57

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/06/2025, 20:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2025, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:18

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

13/05/2025, 13:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 13:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2025, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de C Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de C Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adrian Recurso Extraordinário nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adrian Recurso Extraordinário nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de C Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de C Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adrian Recurso Extraordinário nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adrian Recurso Extraordinário nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Bar Agravo em Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Bar Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Bar Agravo em Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (O Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (O Acórdão - Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (O Recurso Especial nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Municí Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (O Apelação Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessada: Maria Vargas Vargas DPGE - 1ª Inst.: Marcelo Marinho da Silva (OAB: 7388/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (O Apelação Cível nº 0802677-55.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2019, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 14:01

Documento Digitalizado

03/09/2019, 13:56

Documento Digitalizado

03/09/2019, 13:49

Documento Digitalizado

03/09/2019, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2019, 10:41

Processo saneado

11/07/2019, 10:41

Conclusos para decisão

26/06/2019, 17:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2019, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/06/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2019, 13:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2019, 13:14

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:08

Registro de Sentença

05/06/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2019, 14:29

Julgado procedente o pedido

23/05/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

27/02/2019, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/10/2018, 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/10/2018, 17:47

Prazo em Curso

22/10/2018, 18:05

Documento Digitalizado

22/10/2018, 18:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 14:10

Correção de Classe - Entrada

22/10/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 11:55

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:10

Documento Digitalizado

26/09/2018, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2018, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2018, 13:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/05/2018, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

07/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2018, 22:15

Prazo em Curso

02/04/2018, 18:40

Juntada de NULL

02/04/2018, 18:38

Juntada de Mandado

02/04/2018, 18:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 11:03

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 08:08

Prazo em Curso

08/03/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

07/03/2018, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 15:02

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:51

Juntada de Ofício

28/02/2018, 17:51

Documento Digitalizado

15/02/2018, 08:44

Documento Digitalizado

15/02/2018, 08:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2018, 08:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/02/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2018, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2017, 20:23

Tutela Provisória

17/12/2017, 20:23

Recebidos os Autos do NAT

14/11/2017, 18:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 18:56

Conclusos para decisão

13/11/2017, 17:18

Recebidos os Autos do NAT

13/11/2017, 17:18

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 13:16

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•17/12/2017, 20:23

Despacho

•01/03/2018, 15:03

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:09

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Decisão Agravada

•26/09/2018, 12:08

Despacho

•04/10/2018, 11:55

Sentença

•23/05/2019, 14:29

Interlocutória

•11/07/2019, 10:41

Despacho

•06/05/2025, 17:52

Acórdão

•06/05/2025, 17:52

Despacho

•06/05/2025, 17:52

Acórdão

•06/05/2025, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:54

Acórdão

•06/05/2025, 17:54

Acórdão

•06/05/2025, 17:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:56

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 17:57

Despacho

•24/06/2025, 14:05