Embargos de Declaração Cível 0802677-55.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

MARIA VARGAS VARGAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:09

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 11:47

29/11/2023, 14:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica

28/11/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/11/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 14:08

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica

19/11/2023, 08:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2023, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:18

Conclusos para decisão

16/11/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 07:04

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:04