Cumprimento de sentença 0802662-49.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 8.637,79

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEANDRO PIECZARKA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA CRUZ DE ABREU FREITAS

OAB/MS 17031·CPF·Representa: Autor

ALTAIR PENHA MALHADA

OAB/MS 19566·CPF·Representa: Autor

JOAQUINA ELZA DA MOTA

OAB/MS 25719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:49

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:50

Juntada de NULL

27/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:10

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 19:52

Juntada de Informações

29/11/2025, 21:24

Todas as movimentações(360)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2026.

11/05/2026, 09:49

Prazo em Curso

02/05/2026, 11:13

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:15

Documentos

Despacho

•14/05/2023, 11:22

Despacho

•24/05/2023, 19:38

Emissão da Relação

29/04/2026, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:50

Juntada de NULL

27/02/2026, 14:11

Prazo em Curso

08/01/2026, 09:12

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 09:10

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/12/2025, 19:52

Juntada de Informações

29/11/2025, 21:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2025, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:08

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 10:41

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:48

Emissão da Relação

17/10/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

29/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 17:19

Prazo em Curso

11/09/2025, 07:16

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 09:24

Emissão da Relação

10/09/2025, 09:21

Documento Digitalizado

26/08/2025, 07:42

Documento Digitalizado

26/08/2025, 07:41

Documento Digitalizado

26/08/2025, 07:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2025, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 21:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 12:04

Emissão da Relação

07/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 22:05

Prazo em Curso

20/03/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:37

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 17:35

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2025, 13:44

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 13:40

Processo Reativado

06/02/2025, 11:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/02/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS), Joaquina Elza da Mota (OAB 25719/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Reqdo: Leandro Pieczarka Cavalcanti - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 170-172. Solicite-se a juntada do aviso de recebimento da carta de citação/intimação de p. 167, independentemente de seu cumprimento. Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual. Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição. Considerando o acordo, resta cancelada a audiência designada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:16

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:34

Transitado em Julgado em data

08/10/2024, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 07:18

Registro de Sentença

08/10/2024, 07:17

Homologada a Transação

08/10/2024, 07:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 10:44:17, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/10/2024, 10:44

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:47

Emissão da Relação

02/10/2024, 15:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/10/2024, 11:27

Expedição de Carta.

01/10/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/09/2024, 16:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2024 04:38:59, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/09/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 11:43

Emissão da Relação

30/09/2024, 11:41

Juntada de NULL

26/09/2024, 16:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/09/2024, 18:33

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 08:26

Emissão da Relação

11/09/2024, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2024, 17:26

Prazo em Curso

11/09/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:37

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/09/2024, 10:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 10:35:32, 10ª Vara do Juizado Especial C.

11/09/2024, 10:35

Prazo em Curso

11/09/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:17

Emissão da Relação

10/09/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

10/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2024, 19:38

Juntada de NULL

02/09/2024, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 16:54

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 16:41

Emissão da Relação

16/08/2024, 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 16:23

Prazo em Curso

16/08/2024, 16:23

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

16/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:25

Prazo em Curso

24/07/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação do r. despacho da poágina 142:...Vistos, etc...Acolho parcialmente o pedido do requerente, no que pertine a audiência de conciliação determino o seu cancelamento, considerando a diligência negativa de página 137. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de página 140/141, de realização de c

24/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 08:17

Emissão da Relação

22/07/2024, 15:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 02:16:25, 10ª Vara do Juizado Especial C.

22/07/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2024, 10:03

Prazo em Curso

22/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.

20/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

19/07/2024, 00:00

Emissão da Relação

18/07/2024, 19:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 15:12

Juntada de NULL

11/07/2024, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 08:14

Emissão da Relação

19/06/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 18:20

Prazo em Curso

18/06/2024, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Acolho o pedido de p. 128. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 22/07/2024 às 15:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeiro

07/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 09:28

Emissão da Relação

06/06/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 08:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/06/2024, 08:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 08:19:32, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/06/2024, 08:19

Conclusos para despacho

05/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

27/05/2024, 00:00

Prazo em Curso

25/05/2024, 03:55

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 13:31

Emissão da Relação

24/05/2024, 13:30

Juntada de NULL

24/05/2024, 12:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/05/2024, 17:35

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 17:48

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:48

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:48

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

09/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 21:20

Prazo em Curso

23/04/2024, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora do despacho de f. 116: "Defiro o pedido da parte requerida feito em audiência, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar o endereço da parte requerida, sob pena de extinção do feito. Ademais, consigno que novas dilações não serão deferidas, tendo em vi

23/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 11:28

Emissão da Relação

22/04/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:00

Conclusos para despacho

26/03/2024, 17:08

Juntada de NULL

26/03/2024, 16:55

Prazo em Curso

20/03/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Defiro o pedido de p. 112. Providencie-se o cancelamento da audiência agendada. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do pro

13/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 12:01

Emissão da Relação

12/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/03/2024 10:57:53, 10ª Vara do Juizado Especial C.

08/03/2024, 10:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:38

Juntada de NULL

06/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

23/02/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

19/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

17/02/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 09:33

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:32

Juntada de NULL

09/02/2024, 16:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2024, 14:19

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:18

Expedição de Mandado.

02/02/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 98:...Tendo em vista a devolução do aviso de recebimento negativo, bem como o pedido da página 97 e, em cumprimento às determinações deste juízo, que determinou o retorno das atividades de forma presencial, e observando

25/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.

24/01/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 13:31

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/01/2024, 12:06

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 12:06:21, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/01/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:14

Prazo em Curso

16/01/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/01/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 08:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 21:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 09:38

Expedição de Carta.

01/12/2023, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 08:00

Emissão da Relação

30/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/11/2023, 15:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2023 03:36:20, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:15

Prazo em Curso

22/11/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.

21/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 08:52

Emissão da Relação

20/11/2023, 08:51

Juntada de NULL

06/11/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2023, 11:38

Prazo em Curso

01/11/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2023, 18:47

Prazo em Curso

25/10/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 18:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/10/2023, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

19/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 14:42

Juntada de NULL

18/10/2023, 14:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2023, 16:04

Prazo em Curso

19/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:03

Prazo em Curso

05/09/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS), Anna Paula Cruz de Abreu Freitas (OAB 17031/MS) Processo 0802662-49.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo Pereira dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:24

Emissão da Relação

04/09/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/09/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 05:35:45, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 11:37

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:31

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2023, 11:08

Prazo em Curso

10/08/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 14:29

Emissão da Relação

04/08/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:28

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/08/2023, 12:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2023 12:26:34, 10ª Vara do Juizado Especial C.

04/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 14:42

Prazo em Curso

03/08/2023, 08:38

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 17:28

Emissão da Relação

01/08/2023, 15:15

Juntada de NULL

31/07/2023, 16:50

Prazo em Curso

26/07/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:29

Prazo em Curso

26/07/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 12:38

Emissão da Relação

25/07/2023, 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 10:34

Emissão da Relação

13/07/2023, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2023, 11:37

Expedição de Carta.

12/07/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

06/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 16:56

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:58

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:55

Prazo em Curso

30/06/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 21:04

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 05:04:06, 10ª Vara do Juizado Especial C.

29/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

28/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 16:24

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 08:42

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/05/2023, 11:26

Expedição de Carta.

25/05/2023, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

25/05/2023, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

24/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2023, 08:29

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 11:22

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/05/2023, 14:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 14:26

Emissão da Relação

17/04/2023, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2023, 13:56

Expedição de Carta.

14/04/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2023 02:15:21, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/04/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

13/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:16

Juntada de NULL

05/04/2023, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2023, 11:13

Prazo em Curso

20/03/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/03/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

14/03/2023, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2023, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2023, 11:51

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/02/2023, 08:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2023, 08:02

Expedição de Carta.

09/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2023 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

07/02/2023, 12:39

Informação do Sistema

02/02/2023, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/02/2023, 17:11

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 16:25

Despacho

•29/06/2023, 21:04

Despacho

•08/03/2024, 13:42

Despacho

•03/04/2024, 15:00

Despacho

•06/06/2024, 08:31

Despacho

•22/07/2024, 14:14

Sentença

•08/10/2024, 07:17

Despacho

•04/03/2025, 17:36

Despacho

•21/06/2025, 21:53

Interlocutória

•08/08/2025, 16:47

Despacho

•03/10/2025, 21:19

Despacho

•29/11/2025, 21:24

Despacho

•10/04/2026, 09:15