Cumprimento de sentença 0804944-72.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.187,80

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

RHAIZA APARECIDA CRISTALDO GOMES MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUTHIERO JOSÉ DA SILVA TERÊNCIO

OAB/MS 21453·CPF·Representa: Autor

TIÊ OLIVEIRA HARDOIM

OAB/MS 20329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:16

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:33

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:00

Todas as movimentações(293)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:19

Emissão da Relação

24/04/2026, 18:18

Documento Digitalizado

24/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:16

Documentos

Interlocutória

•28/02/2018, 19:02

Despacho

•12/03/2018, 15:49

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:52

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:35

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 08:06

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:33

Emissão da Relação

01/04/2026, 19:06

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:00

Documento Digitalizado

01/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 19:00

Prazo em Curso

01/04/2026, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Emissão da Relação

31/03/2026, 17:42

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:19

Conclusos para despacho

19/11/2025, 17:46

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2025.

16/11/2025, 04:21

Prazo em Curso

06/11/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:08

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:01

Prazo em Curso

03/11/2025, 16:41

Autos preparados para expedição

31/10/2025, 08:20

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 16:12

Prazo em Curso

09/10/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

02/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 17:02

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 19:24

Registro de Sentença

17/09/2025, 19:24

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:37

Emissão da Relação

01/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:45

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:36

Documento Digitalizado

01/09/2025, 11:36

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:28

Documento Digitalizado

07/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

07/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:45

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2025, 17:31

Documento Digitalizado

17/06/2025, 19:53

Documento Digitalizado

17/06/2025, 19:53

Documento Digitalizado

17/06/2025, 19:53

Documento Digitalizado

17/06/2025, 19:53

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 19:26

Expedição em análise para assinatura

25/11/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 06:21

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:01

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 13:16

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:06

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 01:04

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 08:06

Prazo em Curso

08/01/2024, 08:21

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 08:19

Documento Digitalizado

07/12/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 18:21

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:29

Prazo em Curso

05/09/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Rhaíza Aparecida Cristaldo Gomes Martins - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.261,64 principal e R$ 926,16 honorários sucumbenciais, atualizados até 01.10.2021 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários. Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respec Intimação - ADV: Tie Oliveira hardoim (OAB 20329/MS), Luthiero José da Silva Terêncio (OAB 21453/MS) Processo 0804944-72.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

05/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 13:33

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 19:06

Proferida decisão interlocutória

01/09/2023, 14:15

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 07:05

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 02:48

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 13:28

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:39

Prazo em Curso

29/09/2022, 06:42

Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

28/09/2022, 21:23

Emissão da Relação

27/09/2022, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

20/07/2022, 19:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/05/2022, 10:55

Prazo em Curso

08/03/2022, 08:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:29

Emissão da Relação

04/03/2022, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:59

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2021, 13:24

Processo Reativado

15/10/2021, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2021, 18:21

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.

05/10/2021, 17:29

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 21:16

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/09/2021, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 11:08

Emissão da Relação

13/09/2021, 11:07

Transferência de Processo - Saída

12/08/2021, 10:14

Recebidos os autos

12/08/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 08:52

Transitado em Julgado em data

10/08/2021, 08:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/08/2021, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2021, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2020, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/12/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 02:08

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2020, 15:01

Prazo em Curso

25/09/2020, 10:42

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:59

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 11:56

Emissão da Relação

24/09/2020, 11:45

Autos preparados para expedição

24/09/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão

14/09/2020, 12:40

Documento Digitalizado

14/09/2020, 12:40

Documento Digitalizado

14/09/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 21:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/04/2020.

18/04/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:54

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 12:24

Emissão da Relação

17/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:04

Registro de Sentença

30/03/2020, 17:04

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/03/2020, 17:04

Expedição de NULL.

27/03/2020, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2019, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/10/2019 03:42:42, 4ª Vara do Juizado Especial -.

25/10/2019, 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/10/2019, 15:27

Documento Digitalizado

02/09/2019, 14:22

Documento Digitalizado

02/09/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 03:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 01:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2019, 14:08

Emissão da Relação

05/07/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2019, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:49

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2019 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/04/2019, 18:08

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 15:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2020 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

26/04/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:04

Conclusos para despacho

18/03/2019, 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/03/2019, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2019, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:37

Documento Digitalizado

31/10/2018, 12:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2018, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 02:48

Publicado ato_publicado em 24/10/2018.

24/10/2018, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:36

Documento Digitalizado

22/10/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2018, 17:12

Emissão da Relação

19/10/2018, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2018, 17:06

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 18:07

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2019 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/04/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 16:13

Tutela Provisória

17/04/2018, 16:13

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:54

Juntada de NULL

26/03/2018, 16:55

Juntada de NULL

26/03/2018, 16:55

Juntada de Mandado

26/03/2018, 16:55

Juntada de Mandado

26/03/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:45

Prazo em Curso

20/03/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:30

Prazo em Curso

13/03/2018, 11:36

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 17:47

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2018, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2018, 15:49

Conclusos para despacho

12/03/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 14:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/03/2018, 12:17

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2018, 12:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2018, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2018, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 12:42

Prazo em Curso

01/03/2018, 16:59

Emissão da Relação

01/03/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 19:03

Declarada incompetência

28/02/2018, 19:02

Conclusos para decisão

27/02/2018, 18:56

Distribuído por sorteio

27/02/2018, 18:29

Interlocutória

•17/04/2018, 16:13

Despacho

•25/04/2019, 11:40

Sentença (Outras)

•27/03/2020, 18:03

Sentença

•30/03/2020, 17:04

Despacho

•23/09/2020, 17:31

Despacho

•17/02/2022, 19:30

Despacho

•06/09/2022, 19:07

Despacho

•04/04/2023, 19:04

Interlocutória

•01/09/2023, 19:06

Despacho

•05/04/2024, 20:26

Sentença

•17/09/2025, 19:24

Despacho

•18/03/2026, 19:07