Agravo em Recurso Especial 0801103-60.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

TERCEIRO

ANA FANTUCI VITORIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 04:27

Publicação

07/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 10:26

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/05/2025, 10:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:01

Publicação

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 04:27

Publicação

07/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 10:26

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2024, 11:45

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

06/05/2025, 10:25

Recebidos os autos

22/04/2025, 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 03:01

Publicação

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:20

Publicação

09/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

09/04/2024, 11:46

Recurso Especial

09/04/2024, 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2024, 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/04/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/04/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 02:01

Publicação

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

02/04/2024, 12:53

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:53