Embargos de Declaração Cível 0800307-41.2016.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN SOARES NEVES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·CPF·Representa: Réu

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN SOARES NEVES

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WILLIAN SOARES NEVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:07

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

21/02/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:19

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 14:56

Acórdão

•27/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

29/11/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 14:06

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/11/2023, 10:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:09

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/10/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

16/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2023, 11:17