Recurso Especial 0804161-64.2015.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

Autor

RONALD MOURA PREZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB/MS 10461·CPF·Representa: Autor

MAAROUF FAH MAAROUF

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CORUMBÁ e provido (Publicação prevista para 02/12/2025)

28/11/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico a retificação da autuação para constar como recorrente o Município de Corumbá, em atendimento à demanda n. 51716.

14/11/2025, 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

13/08/2024, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/08/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/08/2024, 13:15

Documentos

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•02/08/2024, 13:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/08/2024, 13:14

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Acórdão/Decisão Monocrática

•02/08/2024, 13:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/08/2024, 13:15

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 16:30