Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801096-74.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.822,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Juliano Duailibi Baungart JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Emissão da Relação

08/01/2026, 16:07

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/11/2025, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:37

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:50

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:09

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:03

Sentença

•11/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 16:08

Emissão da Relação

08/01/2026, 16:07

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/11/2025, 09:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/02/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:53

Prazo em Curso

10/02/2025, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 11:50

Emissão da Relação

10/02/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:21

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sirlene da Costa Silva Sanches - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação da parte requerida para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre o recurso inominado apresentado pela parte contrária, conforme fls: 82-87. Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB 13669B/MS) Processo 0801096-74.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:34

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

16/01/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:17

Registro de Sentença

14/01/2025, 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/01/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 18:17

Expedição de NULL.

14/01/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2024 03:26:57, Juizado Especial Adjunto.

24/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2024, 13:55

Prazo em Curso

15/10/2024, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sirlene da Costa Silva Sanches - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação das partes sobre a redesignação da audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme certidão teams de fls. 68. Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB 13669B/MS) Processo 0801096-74.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:33

Informação do Sistema

14/10/2024, 19:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 19:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/10/2024, 16:55

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2024 04:47:01, Juizado Especial Adjunto.

10/10/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

10/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 07:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/09/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sirlene da Costa Silva Sanches - Ré: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Intimação das partes para ciência da audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/10/2024 às 13:30, nos termo da certidão teams fls. 62. Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB 13669B/MS) Processo 0801096-74.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2024, 13:38

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 13:38

Emissão da Relação

05/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

04/09/2024, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:51:27, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2024, 14:51

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:46

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

13/06/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:26:11, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/03/2024, 13:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

26/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2024, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 05:57

Expedição de Carta.

21/02/2024, 05:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 04:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 10:26

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/12/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 19:38

Proferida decisão interlocutória

17/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:28

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sirlene da Costa Silva Sanches, Júlia da Costa Sanches, Sophia da Costa Sanches - Intimação das partes da r. sentença supra: "Posto isso, conheço do presente recurso de embargos de declaração, dando-lhe integral acolhimento, para o fim de san Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0801096-74.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sildir Souza Sanches, Sirlene da Costa Silva Sanches, Júlia da Costa Sanches, Sophia da Costa Sanches - Intimação das partes da r. sentença supra: "Posto isso, conheço do presente recurso de embargos de declaração, dando-lhe integral acolhimento, para o fim de san Intimação - ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0801096-74.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/09/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 14:35

Emissão da Relação

05/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:36

Embargos de Declaração Acolhidos

11/08/2023, 13:36

Registro de Sentença

11/08/2023, 13:36

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:03

Registro de Sentença

31/07/2023, 20:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2023, 20:03

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 15:06

Interlocutória

•17/10/2023, 19:38

Despacho

•14/06/2024, 16:15

Sentença (Outras)

•14/01/2025, 18:17

Sentença

•14/01/2025, 18:17

Despacho

•09/02/2025, 12:38