Execução de Título Extrajudicial 0803894-04.2020.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0803894-04.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 03:11

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:26

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2026, 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:46

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2026, 19:46

Emissão da Relação

23/04/2026, 19:45

Transitado em Julgado em data

23/04/2026, 19:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/04/2026, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/04/2026, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elder Garcia Freitas Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Agravado: Waldecy Ribeiro Soares Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803894-04.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recebo o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, constante às p. 01-14. A parte agravada não apresentou contrarrazões, uma vez que ainda não foi regularmente citada nos autos, sendo a citação matéria discutida no presente processo. Em análise do recurso, mantenho a decisão agravada (p. 36-30) pelos seus próprios fundamentos, visto que os argumentos apresentados pelo agravante não foram suficientes para modificar o que já foi decidido. Com as devidas homenagens, determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, em consonância com a Súmula n.º 727 do STF, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elder Garcia Freitas Advogado: Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS) Agravado: Waldecy Ribeiro Soares Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803894-04.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recebo o Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, constante às p. 01-14. A parte agravada não apresentou contrarrazões, uma vez que ainda não foi regularmente citada nos autos, sendo a citação matéria discutida no presente processo. Em análise do recurso, mantenho a decisão agravada (p. 36-30) pelos seus próprios fundamentos, visto que os argumentos apresentados pelo agravante não foram suficientes para modificar o que já foi decidido. Com as devidas homenagens, determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, em consonância com a Súmula n.º 727 do STF, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2020, 15:30

Despacho

•10/09/2020, 14:16

—

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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