Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804443-21.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 3.920.277,12

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:30

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:31

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:43

Todas as movimentações(365)

Prazo em Curso

06/05/2026, 16:31

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:30

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:30

Prazo em Curso

06/05/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:41

Documentos

Interlocutória

•23/02/2018, 16:51

Interlocutória

•22/03/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:31

Documento Digitalizado

26/02/2026, 18:11

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:14

Expedição de Ofício.

24/02/2026, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:33

Expedição em análise para assinatura

24/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 15:09

Juntada de Ofício

04/12/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:15

Prazo em Curso

13/11/2025, 12:30

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:29

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:36

Juntada de Ofício

13/08/2025, 18:57

Prazo em Curso

07/08/2025, 18:10

Juntada de Ofício

07/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:04

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:03

Documento Digitalizado

07/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 19:23

Informação do Sistema

06/06/2025, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

06/06/2025, 17:05

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:35

Documento Digitalizado

22/03/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:05

Prazo em Curso

26/09/2024, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Echeverria Lopes (OAB 321174/SP), Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS) Processo 0804443-21.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mark Construções Ltda - 4. Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Campo Grande/MS, para o fim de reconhecer o excesso de R$ 15.243,29, e homologar o valor devido em R$ 581.606,03 (atualizado até 01/11/2023), ao qual devem ser

20/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2024, 08:46

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:54

Emissão da Relação

16/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 15:32

Acolhimento

26/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:52

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/04/2024, 10:15

Juntada de NULL

25/04/2024, 15:35

Juntada de NULL

25/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:10

Emissão da Relação

21/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 17:05

Evolução da Classe Processual

21/03/2024, 17:03

Documento Digitalizado

19/03/2024, 15:24

Documento Digitalizado

19/03/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:20

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 15:17

Emissão da Relação

07/11/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:20

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado em data

25/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/09/2023, 15:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/09/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mark Construções Eireli Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Advogada: Luiza Almeida Zago (OAB: 44419/DF) Agravado: Município de Campo Grande Advogada: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ciência às partes do reto Agravo em Recurso Especial nº 0804443-21.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2021, 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2021, 07:30

Prazo em Curso

02/02/2021, 17:10

Documento Digitalizado

02/02/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2021, 11:45

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 14/12/2020.

14/12/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2020, 08:24

Emissão da Relação

11/12/2020, 17:35

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2020, 08:36

Documento Digitalizado

30/11/2020, 19:04

Expedição de Ofício.

27/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2020, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:34

Expedição em análise para assinatura

17/11/2020, 16:07

Juntada de Ofício

17/11/2020, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/11/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:34

Prazo em Curso

06/11/2020, 02:18

Documento Digitalizado

06/11/2020, 02:02

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:28

Publicado ato_publicado em 05/11/2020.

05/11/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2020, 16:11

Emissão da Relação

04/11/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:33

Registro de Sentença

21/10/2020, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2020, 15:33

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 16:48

Documento Digitalizado

20/10/2020, 16:47

Documento Digitalizado

14/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2020, 19:25

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 00:49

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2020, 16:37

Emissão da Relação

17/09/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 13:29

Registro de Sentença

17/09/2020, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

17/09/2020, 13:29

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:21

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 08:14

Emissão da Relação

27/08/2020, 14:31

Juntada de Informações

15/07/2020, 15:08

Expedição de Ofício.

14/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 16:51

Juntada de NULL

08/07/2020, 19:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 21:29

Documento Digitalizado

11/05/2020, 17:45

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 07:56

Documento Digitalizado

08/05/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 17:58

Emissão da Relação

08/05/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 14:36

Juntada de NULL

06/05/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.

07/02/2020, 13:56

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2019, 18:17

Prazo em Curso

21/11/2019, 15:40

Documento Digitalizado

21/11/2019, 15:39

Publicado ato_publicado em 20/11/2019.

20/11/2019, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2019, 07:47

Documento Digitalizado

19/11/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 17:57

Emissão da Relação

19/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:30

Documento Digitalizado

30/10/2019, 17:58

Prazo em Curso

22/10/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 07:56

Emissão da Relação

18/10/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 17:45

Juntada de Informações

18/10/2019, 16:54

Prazo em Curso

23/09/2019, 17:22

Documento Digitalizado

23/09/2019, 17:22

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 22:02

Prazo em Curso

20/09/2019, 18:53

Documento Digitalizado

20/09/2019, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:48

Emissão da Relação

19/09/2019, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 14:37

Processo saneado

19/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

09/07/2019, 16:20

Documento Digitalizado

09/07/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 09:06

Prazo em Curso

27/06/2019, 18:26

Documento Digitalizado

27/06/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:51

Prazo em Curso

06/06/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 05/06/2019.

05/06/2019, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 08:16

Emissão da Relação

04/06/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 14:37

Conclusos para despacho

29/05/2019, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 13:40

Proferida decisão interlocutória

29/05/2019, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2019, 13:03

Conclusos para despacho

17/04/2019, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 18:01

Prazo em Curso

27/03/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

26/03/2019, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2019, 13:42

Emissão da Relação

26/03/2019, 13:24

Emissão da Relação

15/03/2019, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 15:01

Conclusos para despacho

13/03/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 16:49

Prazo em Curso

27/02/2019, 15:30

Documento Digitalizado

27/02/2019, 15:30

Prazo em Curso

26/02/2019, 16:51

Documento Digitalizado

26/02/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:45

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.

25/02/2019, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2019, 13:18

Emissão da Relação

22/02/2019, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 14:09

Conclusos para despacho

14/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 22:07

Prazo em Curso

04/12/2018, 18:22

Documento Digitalizado

04/12/2018, 18:21

Prazo em Curso

29/11/2018, 15:08

Documento Digitalizado

29/11/2018, 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:51

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 18:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 14:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 18:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2018, 18:59

Emissão da Relação

19/11/2018, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2018, 19:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 17:04

Juntada de Ofício

30/10/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:04

Informação do Sistema

26/10/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:11

Documento Digitalizado

18/10/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 19:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2018, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:00

Prazo em Curso

16/10/2018, 17:58

Documento Digitalizado

16/10/2018, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:47

Emissão da Relação

16/10/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2018, 17:38

Juntada de Ofício

16/10/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2018, 16:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/10/2018, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 10:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 19:22

Documento Digitalizado

08/10/2018, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2018, 19:07

Juntada de NULL

08/10/2018, 19:07

Juntada de Mandado

08/10/2018, 19:06

Juntada de NULL

28/09/2018, 13:39

Juntada de Mandado

28/09/2018, 13:38

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:57

Prazo em Curso

20/09/2018, 15:43

Documento Digitalizado

20/09/2018, 15:39

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 12:48

Expedição de Ofício.

20/09/2018, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:28

Prazo em Curso

19/09/2018, 19:07

Documento Digitalizado

19/09/2018, 19:07

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 19:03

Prazo em Curso

19/09/2018, 18:45

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:24

Emissão da Relação

19/09/2018, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 15:53

Tutela Provisória

19/09/2018, 15:53

Conclusos para decisão

18/09/2018, 17:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 13:05

Documento Digitalizado

17/09/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:16

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2018, 12:44

Prazo em Curso

04/09/2018, 16:13

Documento Digitalizado

04/09/2018, 16:12

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 16:08

Emissão da Relação

04/09/2018, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 16:44

Documento Digitalizado

17/08/2018, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 00:41

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2018, 09:02

Suspenso em Cartório

02/05/2018, 14:41

Prazo em Curso

02/05/2018, 14:40

Juntada de Mandado

02/05/2018, 14:33

Juntada de NULL

02/05/2018, 14:33

Prazo em Curso

12/04/2018, 13:21

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 16:35

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2018, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 18:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/04/2018, 17:23

Prazo em Curso

05/04/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 14:53

Despacho

28/03/2018, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2018, 14:15

Prazo em Curso

26/03/2018, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/03/2018.

23/03/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2018, 12:30

Emissão da Relação

22/03/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2018, 15:50

Tutela Provisória

22/03/2018, 15:50

Conclusos para decisão

21/03/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 06:56

Prazo em Curso

27/02/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 12:56

Prazo em Curso

23/02/2018, 17:41

Emissão da Relação

23/02/2018, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2018, 16:51

Gratuidade da Justiça

23/02/2018, 16:51

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:12

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 08:54

Despacho

•28/03/2018, 14:53

Despacho

•03/09/2018, 13:42

Interlocutória

•19/09/2018, 15:53

Interlocutória

•16/10/2018, 16:08

Despacho

•14/11/2018, 14:59

Despacho

•22/02/2019, 14:09

Despacho

•15/03/2019, 15:01

Interlocutória

•29/05/2019, 13:40

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Interlocutória

•19/09/2019, 14:37

Sentença

•17/09/2020, 13:29

Sentença

•21/10/2020, 15:33

Despacho

•21/09/2023, 14:19

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•23/02/2018, 16:51

Interlocutória

•22/03/2018, 15:50

Despacho

•28/03/2018, 14:53

Despacho

•03/09/2018, 13:42

Interlocutória

•19/09/2018, 15:53

Interlocutória

•16/10/2018, 16:08

Despacho

•14/11/2018, 14:59

Despacho

•22/02/2019, 14:09

Despacho

•15/03/2019, 15:01

Interlocutória

•29/05/2019, 13:40

Despacho

•04/06/2019, 14:37

Interlocutória

•19/09/2019, 14:37

Sentença

•17/09/2020, 13:29

Sentença

•21/10/2020, 15:33

Despacho

•21/09/2023, 14:19

Acórdão

•21/09/2023, 14:19

Decisão Monocrática Terminativa

•21/09/2023, 14:20

Despacho

•21/09/2023, 14:20

Despacho

•21/09/2023, 14:20

Despacho

•06/10/2023, 14:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/01/2024, 11:15

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/01/2024, 11:15

Despacho

•13/03/2024, 16:20

Interlocutória

•26/07/2024, 15:32

Despacho

•21/03/2025, 18:54

Despacho

•29/10/2025, 16:08