Embargos de Declaração Cível 0800439-78.2019.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelInternação CompulsóriaMedidas SocioeducativasDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

JOCIMARA ROSAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:40

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

14/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}

06/10/2023, 08:05

Documentos

Acórdão

•25/06/2021, 09:42

Acórdão

•20/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 12:47

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 16:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

12/09/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:01

Distribuído por prevenção

12/09/2023, 14:01

Processo Reativado

12/09/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:52

Arquivado Definitivamente

14/07/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:54

Recebidos os autos

29/06/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/06/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/06/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/06/2021, 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 03:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 01:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2021, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2021, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2021, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão

16/06/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 13:18