Embargos de Declaração Cível 0805706-23.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA BELCHIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 22:07

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 07:31

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 22:07

Documentos

Despacho

•06/12/2023, 12:46

Acórdão

•29/02/2024, 18:20

INCONSISTENTE

04/03/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/02/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/02/2024, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:17

Inclusão em Pauta

08/01/2024, 13:34

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/11/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:46