Embargos de Declaração Cível 0800101-10.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NADIA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Autor

LUCAS SOARES SEABRA

OAB/MS 25136·CPF·Representa: Réu

ADENALCIDES AZEVEDO SILVA

OAB/MS 3625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:03

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:20

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 16:38

Acórdão

•14/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 22:00

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 12:03

Juntada de Certidão

16/11/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 16:55

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:52

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 17:54

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:31

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:17