Embargos de Declaração Cível 0800731-51.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ROSALVO DE SOUZA BATISTA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ CARLOS BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 04:09

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 16:16

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

07/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 06:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2024.

07/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 13:36

07/01/2024, 04:09

Recebidos os autos

20/12/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/12/2023, 16:06

Juntada de Certidão

19/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

15/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/12/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/10/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:16

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 10:08