Embargos de Declaração Cível 0801601-89.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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PLANACON CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

LUCAS ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS FARIA DA COSTA

OAB/MS 10668·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:19

Baixa Definitiva

11/04/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

18/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 07:19

Baixa Definitiva

11/04/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

18/03/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:22

Documentos

Despacho

•06/02/2024, 13:52

Acórdão

•15/03/2024, 13:09

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Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/03/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:48

Inclusão em Pauta

01/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

16/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 03:02

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/02/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:31

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:23