Embargos de Declaração Cível 1405703-48.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vice-Presidente

Partes do Processo

FABIO CAON PEREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP 234643·Representa: Autor

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR

OAB/PE 42697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:39

Baixa Definitiva

06/10/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2022, 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:01

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 14:39

Baixa Definitiva

06/10/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 08:45

Transitado em Julgado em #{data}

06/10/2022, 08:41

Documentos

Acórdão

•12/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2022, 01:27

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2022, 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/09/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 01:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 01:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/08/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2022, 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2022, 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:47