Agravo em Recurso Especial 0800583-42.2020.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 112.867,63

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

JOSé MOACIR TURQUINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800583422020812003320250909160302

09/09/2025, 16:02

Decorrido prazo de JOSE MOACIR TURQUINO em 03/09/2025 para recurso

03/09/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2025

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:01

Não conhecido o recurso de JOSE MOACIR TURQUINO

06/08/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2025

06/08/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/06/2025, 17:46

Documentos

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•25/06/2025, 17:45

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•25/06/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 17:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 17:45

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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Todos os documentos(21)

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Acórdão/Decisão Monocrática

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DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 20:20