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0808757-34.2023.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 17:40Ato ordinatório praticado
06/10/2024, 17:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oli Recurso Extraordinário nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
28/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira Recurso Especial nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira Recurso Especial nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oli Recurso Extraordinário nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
10/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira Acórdão - Recurso Especial nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oli Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira Recurso Especial nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oli Recurso Extraordinário nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de S Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449 Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
30/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
29/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Proxys Comercio Eletrônico Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Advogado: Thiago Oliveira de Souza (OAB: 238307/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: G2w Comercio Eletrônico Importação e Exportação Ltda Advogado: Julio Ces Acórdão - Apelação Cível nº 0808757-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
05/12/2023, 00:00Documentos
Despacho
•23/02/2023, 16:04
Interlocutória
•14/03/2023, 14:14
Sentença
•14/04/2023, 16:22