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0808757-34.2023.8.12.0001
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-68
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/MS 13449•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 22:51INCONSISTENTE
03/05/2024, 14:22Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 13:59Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024, 13:59Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 08:40Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 13:19Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
02/05/2024, 13:05Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2024, 16:38Recurso Especial não admitido
29/04/2024, 16:38Conclusos para admissibilidade recursal
29/04/2024, 12:28Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 09:39Recebidos os autos
29/04/2024, 09:39Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
29/04/2024, 09:39Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024, 09:38Documentos
Despacho
•10/04/2024, 17:19
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2024, 16:38