0808757-34.2023.8.12.0001

Recurso ExtraordinárioICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:22

INCONSISTENTE

28/05/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

28/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2024, 09:05

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 23:44

Decisão Monocrática Terminativa

•27/05/2024, 09:05