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0808757-34.2023.8.12.0001
Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juíza Cintia Xavier Letteriello
Processos relacionados
Partes do Processo
G2W COMERCIO ELETRONICO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-68
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/MS 13449•Representa: ATIVO
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/03/2024, 08:12Baixa Definitiva
11/03/2024, 08:12Recebidos os autos
26/02/2024, 11:05Confirmada a intimação eletrônica
26/02/2024, 11:05Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 22:02Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 18:28Recebidos os autos
20/02/2024, 18:28Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/02/2024, 18:27Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 18:27Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 15:02Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 13:27INCONSISTENTE
20/02/2024, 13:27Juntada de Certidão
20/02/2024, 13:26Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024, 13:26Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 02:29Documentos
Despacho
•29/01/2024, 08:39
Acórdão
•18/02/2024, 19:18