Mandado de Segurança Cível 0815393-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 21:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:38

Documentos

Despacho

•26/04/2022, 16:01

Interlocutória

•28/04/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/05/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:37

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 18:07

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

07/05/2024, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/04/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 10:13

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:34

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:34

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Fallen Comércio e Serviços de Games Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Int Apelação / Remessa Necessária nº 0815393-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelado: Fallen Comércio e Serviços de Games Ltda Advogado: Rodrigo Evangelista Marques (OAB: 211433/SP) Int Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0815393-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 17:27

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:12

Juntada de Mandado

07/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2022, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:43

Recebidos os autos

25/10/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 08:07

Juntada de Petição de Apelação

17/10/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:43

Recebidos os autos

23/09/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:37

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

23/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

24/06/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:51

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 18:49

Juntada de Mandado

02/06/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2022, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 09:45

Juntada de Informações

23/05/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 08:11

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 17:04

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/05/2022, 16:58

Realizado cálculo de custas

06/05/2022, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 15:11

Realizado cálculo de custas

05/05/2022, 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:13

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2022, 14:04

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:42

Realizado cálculo de custas

27/04/2022, 07:03

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 15:46

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:10

INCONSISTENTE

25/04/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 17:21

Realizado cálculo de custas

25/04/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 17:06

Sentença

•23/09/2022, 17:37

Despacho

•28/05/2024, 18:07