Apelação / Remessa Necessária 0815393-50.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

FALLEN COMERCIO E SERVICOS DE GAMES LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO(A) DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RODRIGO EVANGELISTA MARQUES

OAB/SP 211433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:57

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/02/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 13:22

Acórdão

•27/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 14:40

Recebidos os autos

09/12/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

09/12/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

28/11/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2023, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

31/10/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 14:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:57

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/10/2023, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2023, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 11:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/10/2023, 16:59

Inclusão em Pauta

28/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:35

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 18:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/09/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:52

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 02:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 02:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

12/09/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 17:34