Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805127-53.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 14:16

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:16

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 14:16

Documento Digitalizado

11/11/2025, 13:26

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:45

Documentos

Interlocutória

•17/11/2022, 18:38

Interlocutória

•25/11/2022, 15:24

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Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 15:17

Registro de Sentença

26/09/2025, 15:17

Perda do objeto

26/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:18

Prazo em Curso

30/06/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:29

Emissão da Relação

24/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:23

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:03

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:14

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:00

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:43

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 05:45

Prazo em Curso

13/12/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da petição de fls. 407-410, em que foi agendada a consulta em cirúrgia bariátrica - obsidade para o dia 06/01/2025, às 08h:00min no Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian na cidade de Campo Grande-MS com o Dr. Marco Antônio Bráulio Elosta. Fica a parte autora ainda no mesmo ato, devidamente intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:44

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:56

Autos preparados para expedição

28/11/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 20:26

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

21/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/11/2024, 13:31

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Nova Andradina - Considerando o lapso temporal decorrido entre a manifestação de retro e atual data, manifeste-se a parte autora se a necessidade do prosseguimento do feito perdura, no prazo de 10 dias.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

04/11/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:50

Prazo em Curso

11/07/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Matheus Boniatti Filho (OAB 26389/MS), Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB 27149/MS), Bruno Mendes Couto (OAB 16259/MS) Processo 0805127-53.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Edna Cristina Gonsalves Diosti - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor da certidão de decurso do prazo de fl. 381, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito

11/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

09/07/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 05:44

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:42

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:06

Emissão da Relação

03/04/2024, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:09

Prazo em Curso

22/03/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:43

Emissão da Relação

20/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:32

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 19:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:16

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 15:27

Documento Digitalizado

12/03/2024, 15:26

Prazo em Curso

12/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2024, 18:41

Evolução da Classe Processual

11/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/03/2024, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2024, 14:59

Emissão da Relação

07/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Caio Vincícius Klein de Alencar (OAB: 22450/MS) Interessada: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Gross Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pe Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pe Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a):

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Gross Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Nova Andradina Proc. Município: Priscila Pereira de Souza (OAB: 11823/MS) Apelante: Edna Cristina Gonsalves Diosti Advogado: Luiz Guilherme dos Santos Silveira (OAB: 27149/MS) Advogado: Bruno Mendes Couto (OAB: 16259/MS) Apelado: Estado de Mato Gross Acórdão - Apelação Cível nº 0805127-53.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2023, 12:42

Prazo em Curso

05/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 21:45

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/08/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2023, 16:52

Emissão da Relação

27/06/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 15:51

Registro de Sentença

27/06/2023, 15:51

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2023, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/03/2023, 22:30

Prazo em Curso

02/03/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:38

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2023, 17:08

Emissão da Relação

28/02/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:40

Registro de Sentença

28/02/2023, 11:40

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 17:16

Emissão da Relação

30/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2023, 16:33

Prazo em Curso

17/01/2023, 06:51

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

15/01/2023, 08:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2023, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:47

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 18:11

Expedição de Carta.

25/11/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:10

Emissão da Relação

25/11/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 17:58

Expedição de Carta.

25/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 15:24

Tutela Provisória

25/11/2022, 15:24

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:42

Recebidos os Autos do NAT

23/11/2022, 07:03

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 06:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:38

Emissão da Relação

18/11/2022, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 18:38

Outras Decisões

17/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 12:59

Informação do Sistema

12/11/2022, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2022, 07:06

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 22:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 18:10

Sentença

•28/02/2023, 11:40

Despacho

•03/03/2023, 18:40

Sentença

•27/06/2023, 15:51

Despacho

•11/03/2024, 17:10

Despacho

•02/04/2024, 18:42

Despacho

•04/11/2024, 13:45

Despacho

•27/11/2024, 20:26

Despacho

•13/03/2025, 16:49

Despacho

•03/04/2025, 08:03

Sentença

•26/09/2025, 15:17