Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Maria Helena Vilhalva Martins DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS)
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa
Recurso Especial nº 0807941-88.2019.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente
22/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)
Apelante: Maria Helena Vilhalva Martins DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelada: Maria Helena Vilhalva Martins DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (
Acórdão - Apelação Cível nº 0807941-88.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
14/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019, 17:17
Recebidos os autos
20/11/2019, 10:45
Ato ordinatório praticado
20/11/2019, 10:45
Recebidos os autos
11/11/2019, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2019, 09:02
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 15:35
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 02:12
Juntada de Outros documentos
08/10/2019, 15:36
Juntada de Mandado
08/10/2019, 15:36
Documentos
Despacho
•26/06/2019, 18:26
Interlocutória
•27/06/2019, 19:51
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019, 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2019, 17:17
Recebidos os autos
20/11/2019, 10:45
Ato ordinatório praticado
20/11/2019, 10:45
Recebidos os autos
11/11/2019, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 10:05
Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2019, 09:02
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 15:35
Ato ordinatório praticado
18/10/2019, 15:31
Expedição de Certidão.
17/10/2019, 02:12
Juntada de Outros documentos
08/10/2019, 15:36
Juntada de Mandado
08/10/2019, 15:36
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019, 17:53
Expedição de Certidão.
07/10/2019, 17:53
Expedição de Outros documentos.
07/10/2019, 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019, 17:52
Ato ordinatório praticado
07/10/2019, 17:50
Expedição de Carta.
04/10/2019, 16:05
Recebidos os autos
03/10/2019, 18:58
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019, 18:58
Conclusos para despacho
03/10/2019, 13:54
Recebidos os autos
02/10/2019, 17:57
Ato ordinatório praticado
02/10/2019, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 18:55
Juntada de Outros documentos
01/10/2019, 14:38
Juntada de Mandado
01/10/2019, 14:38
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 03:58
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 12:14
Expedição de Mandado.
24/09/2019, 12:06
Expedição de Mandado.
24/09/2019, 12:06
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 17:49
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 17:41
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 14:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2019, 14:30
Recebidos os autos
06/09/2019, 16:17
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 16:17
Ato ordinatório praticado
06/09/2019, 16:17
Julgado procedente o pedido
06/09/2019, 16:17
Conclusos para julgamento
28/08/2019, 12:58
Recebidos os autos
27/08/2019, 18:37
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019, 18:37
Conclusos para despacho
27/08/2019, 16:16
Recebidos os autos
27/08/2019, 11:50
Ato ordinatório praticado
27/08/2019, 11:50
Ato ordinatório praticado
22/08/2019, 08:56
Juntada de Ofício
14/08/2019, 17:47
Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 18:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2019, 18:47
Recebidos os autos
09/08/2019, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019, 18:46
Conclusos para despacho
08/08/2019, 16:54
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 16:25
Recebidos os autos
08/08/2019, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 16:09
Recebidos os autos
05/08/2019, 16:37
Ato ordinatório praticado
05/08/2019, 16:37
Juntada de Petição de Contestação
24/07/2019, 10:09
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 15:45
Juntada de Mandado
05/07/2019, 15:45
Juntada de Outros documentos
02/07/2019, 14:47
Juntada de Mandado
02/07/2019, 14:47
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 13:34
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 12:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2019, 12:33
Expedição de Carta.
28/06/2019, 12:32
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2019, 12:31
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 12:29
Expedição de Mandado.
28/06/2019, 12:14
Expedição de Mandado.
28/06/2019, 12:13
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 12:05
Ato ordinatório praticado
28/06/2019, 11:52
Recebidos os autos
27/06/2019, 19:51
Revogada a Medida Liminar
27/06/2019, 19:51
Conclusos para despacho
27/06/2019, 17:47
Recebidos os autos
27/06/2019, 16:33
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2019, 18:54
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 18:54
Recebidos os autos
26/06/2019, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019, 18:26
Conclusos para despacho
26/06/2019, 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}