Apelação Cível 0800957-35.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 812,40

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Reu

QUITERIA ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

25/01/2024, 10:56

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 13:46

Processo Dependente Cadastrado

13/09/2023, 09:48

Incidente em Processamento

04/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/08/2023, 22:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2023, 20:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/08/2023, 20:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2023, 20:02

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:53

Certidão

24/08/2023, 15:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 15:47

Certidão

24/08/2023, 10:12

Certidão

24/08/2023, 10:12

Todas as movimentações(89)

Incidente em Processamento

02/12/2025, 07:56

Processo Dependente Cadastrado

25/01/2024, 10:56

Processo Dependente Cadastrado

28/11/2023, 13:46

Processo Dependente Cadastrado

13/09/2023, 09:48

Incidente em Processamento

04/09/2023, 12:23

Documentos

Acórdão

•17/08/2020, 08:33

Acórdão

•22/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:31

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/08/2023, 22:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2023, 20:03

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

24/08/2023, 20:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

24/08/2023, 20:02

Prazo em Curso

24/08/2023, 15:53

Certidão

24/08/2023, 15:50

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/08/2023, 15:47

Certidão

24/08/2023, 10:12

Certidão

24/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2023, 10:11

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:11

Certidão de Publicação - DJE

24/08/2023, 02:22

Publicação

24/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/08/2023, 11:07

Julgamento Virtual Finalizado

22/08/2023, 10:08

Provimento

22/08/2023, 10:08

Incluído em pauta para 21/08/2023 11:39:11 local.

21/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 16:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

10/08/2023, 16:03

Documento Digitalizado

07/08/2023, 09:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

03/02/2021, 18:53

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2020, 12:21

Processo Dependente Cadastrado

30/10/2020, 12:20

Incidente em Processamento

30/10/2020, 12:05

Certidão

22/09/2020, 00:46

Certidão

22/09/2020, 00:45

Processo Dependente Cadastrado

10/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 11:07

Prazo em Curso

24/08/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 12:55

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/08/2020, 22:03

Expedição de Ofício.

21/08/2020, 15:36

Certidão

21/08/2020, 14:02

Certidão

21/08/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2020, 12:15

Juntada de Certidão

21/08/2020, 12:15

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2020, 05:04

Publicado ato_publicado em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2020, 09:11

Não-Provimento

17/08/2020, 08:33

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

14/08/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2020, 15:19

Julgado

13/08/2020, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido

13/08/2020, 14:00

Incluído em pauta para 07/08/2020 01:54:36 local.

07/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:01

Incluído em pauta para 03/08/2020 12:51:44 local.

03/08/2020, 12:51

Remessa à Imprensa Oficial

03/08/2020, 10:20

Inclusão em Pauta

21/07/2020, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2020, 12:20

Expedição de Relatório

21/07/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 10:39

Certidão

07/07/2020, 00:52

Certidão

07/07/2020, 00:52

Incluído em pauta para 30/06/2020 05:10:06 local.

30/06/2020, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2020, 16:51

Certidão

26/06/2020, 15:03

Certidão

26/06/2020, 15:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/06/2020, 13:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/06/2020, 13:14

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

26/06/2020, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

26/06/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/06/2020, 14:33

Conclusos para decisão

25/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 14:16

Distribuído por prevenção

25/06/2020, 14:15

Processo Cadastrado

25/06/2020, 11:37

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

23/06/2020, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2020, 18:31